- 1 -No final do primeiro triénio em que ocorra uma menção qualitativa de Inadequado, nos trinta dias subsequentes à decisão sobre a classificação, será definido um plano de formação que promova a melhoria de desempenho do docente.
- 2 -O plano será elaborado pelo docente e pelo representante da área disciplinar na CA da UO, sendo submetido à aprovação do CTC, no prazo de 60 dias, após a decisão sobre a classificação.
- 3 -O representante da área disciplinar na CA da UO acompanhará o desenvolvimento do plano de formação do avaliado no decurso do triénio seguinte.
- 4 -Para efeitos do acompanhamento referido no número anterior, o avaliado apresentará no mesmo prazo fixado para a entrega da autoavaliação constante no calendário do Anexo II, relatório referente à execução do plano de formação no decurso do ano anterior.
- 5 -Em caso de avaliação de desempenho com menção de Inadequado durante o período de seis anos, é aplicável o regime geral fixado na lei para este efeito.
Artigo 30.º — Avaliação do desempenho com menção de Inadequado
Vigente desde: 22/10/2020