- 1 -A avaliação do desempenho dos docentes é realizada de três em três anos e reporta-se, sem prejuízo do disposto nos números 1 e 2 do artigo seguinte, ao desempenho relativo aos três anos civis completos imediatamente anteriores àquele em que é efetuada, sendo a dimensão Pedagógica indexada ao ano letivo vigente no dia um de janeiro de cada ano.
- 2 -O processo de avaliação do desempenho e a atribuição da classificação decorre nos períodos previstos no calendário do Anexo II.
Artigo 8.º — Periodicidade
Vigente desde: 22/10/2020