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Artigo 19.º — Serviços Académicos

Vigente desde: 16/08/2023
  1. 1 -Os Serviços Académicos têm a seu cargo a gestão administrativa dos processos de académicos e desenvolvem a sua ação nos domínios pedagógico administrativos, da vida escolar dos estudantes, da concessão de graus e títulos académicos, prestando um suporte de qualidade em todas as matérias conexas.
  2. 2 -Os Serviços Académicos organizam-se em quatro áreas:
    1. a)Atendimento e Matrículas;
    2. b)Certificação e Registos;
    3. c)Processos Académicos e Pós-Graduações;
    4. d)Concursos de Docentes, Atos Académicos e Reconhecimentos.
  3. 3 -À área de Atendimento e Matrículas compete:
    1. a)Garantir um atendimento personalizado;
    2. b)Receber e encaminhar para os serviços adequados toda a documentação e ou requerimentos apresentados por candidatos e ou estudantes que exijam despacho superior;
    3. c)Informar e prestar esclarecimentos sobre os processos do domínio académico, designadamente os relativos a matrículas, inscrições, transição de ano, candidaturas de reingresso, mudança de curso, transferência e concursos especiais, equivalências, regimes especiais de frequência, prémios escolares, diplomas, cartas de curso e suplementos ao diploma;
    4. d)Organizar as matrículas e inscrições em todos os ciclos de estudo conferentes de grau e nas pós-graduações e nos cursos não conferentes de grau;
    5. e)Garantir a permanente atualização da informação divulgada no balcão virtual dos serviços;
    6. f)Assegurar a parametrização anual do sistema informático no domínio da gestão de propinas, taxas e emolumentos e de gestão de candidaturas de toda a oferta formativa da UBI;
    7. g)Assegurar o processo de candidatura aos ciclos de estudo conferentes de grau e pós-graduações da universidade;
    8. h)Rececionar, validar e arquivar as listas de seriação dos candidatos aos ciclos de estudo conferentes de grau e pós-graduações da UBI.
  4. 4 -À área de Certificação e Registos compete:
    1. a)Monitorizar e validar as matrículas e inscrições em ciclos de estudo conferentes de grau e pós-graduações;
    2. b)Assegurar a parametrização do sistema informático para a realização das matrículas/inscrições e apoiar a matrícula/inscrição dos estudantes;
    3. c)Organizar e manter atualizado o arquivo dos processos individuais dos estudantes, em suporte físico e digital;
    4. d)Validar e arquivar as pautas de avaliação;
    5. e)Organizar o processo relativo à atribuição das bolsas de mérito e prémios;
    6. f)Gerir percursos escolares de estudantes para a conclusão dos cursos e ciclos de estudo;
    7. g)Proceder ao registo de todos os atos respeitantes ao processo escolar individual dos estudantes, incluindo as creditações atribuídas;
    8. h)Emitir diplomas, certidões, declarações e cartas de curso, cartas doutorais, cartas de agregação e atos que constem dos processos e não sejam de natureza reservada;
    9. i)Proceder à inserção das atividades extracurriculares realizadas pelos estudantes no suplemento ao diploma.
  5. 5 -À área de Processos Académicos e Pós-Graduações compete:
    1. a)Rececionar o processo académico das unidades curriculares;
    2. b)Assegurar a parametrização anual do sistema informático para a gestão de candidaturas de 2.º e 3.º ciclos, estudantes internacionais e cursos não conferentes de grau;
    3. c)Assegurar o apoio técnico especializado nas candidaturas ao 2.º e 3.º ciclo, estudantes internacionais e pós-graduações;
    4. d)Rececionar, validar e arquivar as listas de seriação dos candidatos ao 2.º e 3.º ciclo, estudantes internacionais e pós-graduações;
    5. e)Proceder ao encaminhamento das provas requeridas;
    6. f)Preparar os dados estatísticos necessários ao apoio à gestão, bem como prestar toda a informação solicitada.
  6. 6 -À área de Concursos Docentes, Atos Académicos e Reconhecimentos compete:
    1. a)Assegurar os procedimentos administrativos relativos à realização de provas académicas de doutoramento e agregação e respetivos secretariados;
    2. b)Apoiar tecnicamente, coordenar e proceder à tramitação administrativa dos processos respeitantes a concursos de pessoal docente e investigador;
    3. c)Coordenar e proceder à tramitação administrativa dos processos respeitantes a equivalências, reconhecimento de habilitações e registo de graus académicos;
    4. d)Assegurar os procedimentos administrativos relativos à concessão de graus e títulos académicos honoríficos;
    5. e)Realizar todo o expediente relativo às inerentes publicações oficiais em conformidade com as suas atribuições.
  7. 7 -Aos Serviços Académicos compete ainda executar outras atividades que, no domínio da sua atuação, lhe sejam cometidas superiormente.
  8. 8 -Os Serviços Académicos podem ser coordenados por um dirigente intermédio de 1.º ou 2.º grau.
  9. 9 -As áreas podem ser coordenadas por dirigentes intermédios de 3.º grau ou técnicos superiores.
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