Podem requerer o incentivo à natalidade:
1) Um dos progenitores:
2) Qualquer pessoa singular a quem, por decisão judicial ou administrativa das entidades ou organismos legalmente competentes, a criança vá estar/esteja confiada.
Podem requerer o incentivo à natalidade:
1) Um dos progenitores:
2) Qualquer pessoa singular a quem, por decisão judicial ou administrativa das entidades ou organismos legalmente competentes, a criança vá estar/esteja confiada.