A prestação de falsas declarações por parte do(a) candidato(a) inibe-o(a) do acesso ao incentivo à natalidade e apoio à família, de forma permanente, para além de outras consequências previstas na lei.
A prestação de falsas declarações por parte do(a) candidato(a) inibe-o(a) do acesso ao incentivo à natalidade e apoio à família, de forma permanente, para além de outras consequências previstas na lei.