O presente Regulamento pode ser alterado mediante proposta apresentada à Comissão Municipal de Proteção Civil pelo CCOM de Espinho ou por iniciativa desta, desde que aprovada por uma maioria de dois terços dos membros.
O presente Regulamento pode ser alterado mediante proposta apresentada à Comissão Municipal de Proteção Civil pelo CCOM de Espinho ou por iniciativa desta, desde que aprovada por uma maioria de dois terços dos membros.