O Regulamento entra em vigor após a sua aprovação definitiva pela Comissão Municipal de Proteção Civil de Espinho, devendo ser imediatamente publicado no sítio da internet do Município de Espinho e no Diário da República.
319954579
O Regulamento entra em vigor após a sua aprovação definitiva pela Comissão Municipal de Proteção Civil de Espinho, devendo ser imediatamente publicado no sítio da internet do Município de Espinho e no Diário da República.
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