O presente regulamento entra em vigor após a sua aprovação pelo Executivo da Junta de Freguesia e pela aprovação da Assembleia de Freguesia de São Roque e quinze dias após a sua publicitação nos termos legais.
Aprovado em reunião do Executivo da Junta de Freguesia de São Roque, em 26/05/2025
Aprovado em reunião de Assembleia de Freguesia de São Roque em 30 /06/ 2025
1 de julho de 2025. - O Presidente da Junta de Freguesia, Vítor Manuel Cardoso de Andrade.
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