Art.º 21 · Regulamento n.º 910/2026 — Ossários

1 -Os ossários destinam-se às inumações de ossadas, dentro de caixa de zinco ou de madeira, e cinzas, dentro de recipiente apropriado.
2 -Nos Ossários não haverá mais do que sete células sobrepostas acima do nível terreno, ou em cada pavimento, quando se trate de edifício de vários andares a construir para esse fim. É permitida a construção de ossários subterrâneos, nas mesmas condições, desde que se observem as prescrições impostas no ponto único do artigo 14.º do Decreto n.º 44220, de 3 de março de 1962.

Artigo 21.º — Ossários