Art.º 5 · Regulamento n.º 912/2024 — Convocatórias e reuniões

1 -O CFN reúne ordinariamente, pelo menos uma vez por trimestre, quando convocado pelo seu presidente.
2 -O CFN reúne extraordinariamente por iniciativa do seu Presidente ou mediante solicitação da maioria absoluta dos seus membros, indicando estes, nesse caso, o assunto que desejam ver tratado, sempre mediante convocação do Presidente.
3 -Sem prejuízo do disposto no n.º 11, cabe ao Presidente a fixação do local, dos dias e horas das reuniões e, quando aplicável, a indicação dos meios telemáticos disponibilizados para participação dos membros.
4 -Quaisquer alterações ao dia e hora fixados para as reuniões devem ser comunicadas a todos os membros do CFN, de forma a garantir o seu conhecimento seguro e oportuno.
5 -Da convocatória devem constar, de forma expressa e especificada, os assuntos a tratar na reunião, o local, o dia e hora e, quando aplicável, a indicação dos meios telemáticos disponibilizados para participação dos membros.
6 -A convocatória das reuniões ordinárias deverá ser enviada pelo Presidente, por escrito, em regra através de correio eletrónico, indicando a Ordem de Trabalhos, com uma antecedência mínima de 10 dias consecutivos, embora excecionalmente possa ser enviada com uma antecedência mínima de 48 horas sobre a data da reunião.
7 -A convocatória das reuniões extraordinárias deve ser feita para um dos 10 dias seguintes à apresentação do pedido, mas sempre com uma antecedência mínima de 48 horas sobre a data da reunião.
8 -A Ordem do Dia de cada reunião é estabelecida pelo Presidente e deve incluir os assuntos que para esse fim lhe forem indicados por qualquer membro, desde que sejam da competência do CFN e o pedido seja apresentado por escrito com uma antecedência mínima de 15 dias consecutivos sobre a data da reunião.
9 -Mediante acordo de todos os membros do CFN, a Ordem do dia poderá ser alterada no início da reunião a que disser respeito.
10 -Ao Presidente compete abrir e encerrar as reuniões, dirigir os trabalhos, bem como zelar pelo cumprimento da legalidade e pela regularidade das deliberações.
11 -As reuniões têm, em regra, lugar na Sede nacional da Ordem, podendo, no entanto, realizar-se em quaisquer outras instalações regionais ou distritais da Ordem, mediante acordo prévio dos membros do CFN.
12 -Sempre que as condições técnicas o permitam, as reuniões podem ser realizadas por meios telemáticos, cuja utilização deve constar de forma expressa na respetiva ata.

Artigo 5.º — Convocatórias e reuniões