- 1 -A Universidade de Aveiro garante a total confidencialidade das candidaturas apresentadas, assim como o anonimato dos concorrentes que não vierem a ser premiados, nos termos legais aplicáveis.
- 2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, cabe única e exclusivamente aos concorrentes efetuar a salvaguarda atempada, pelos meios de proteção que reputem de adequados, dos seus projetos e ou ideias.
Artigo 12.º — Confidencialidade
Vigente desde: 29/09/2022