- 1 -A participação no concurso implica o conhecimento e aceitação prévios e integrais do disposto no presente Regulamento.
- 2 -A Universidade de Aveiro, enquanto promotora deste concurso, não assume qualquer responsabilidade pelas candidaturas que não estejam em perfeitas condições ou que se venham a extraviar por razões alheias a esta entidade.
- 3 -A Universidade de Aveiro reserva-se o direito de recusar as candidaturas que sejam consideradas ilícitas por violação de disposições sobre Propriedade Intelectual e demais legislação em vigor, e sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal a que haja lugar.
- 4 -A Universidade de Aveiro reserva-se o direito de suprimir quaisquer candidaturas que não respeitem os fins e valores do concurso, bem como de excluir, a todo o tempo, qualquer candidatura e ou promotor(es) que viole(m) as regras e ou adote(m) comportamentos prejudiciais à finalidade inerente à realização do concurso e da instituição.
- 5 -A Universidade de Aveiro, enquanto promotora deste concurso, reserva-se no direito de não admitir a concurso candidaturas que não cumpram os requisitos especificados no presente Regulamento.
- 6 -A Universidade de Aveiro reserva-se o direito de modificar o presente Regulamento por motivos de força maior.
Artigo 14.º — Disposições finais
Vigente desde: 29/09/2022