- 1 -O voluntário da ULPC de Guia é o cidadão que, de forma livre, desinteressada e responsável, se compromete a realizar ações de proteção civil no território da freguesia, sob a coordenação da Junta de Freguesia e em articulação com o SMPC de Pombal.
- 2 -A atividade de voluntariado não gera qualquer vínculo laboral ou relação de subordinação remunerada com a Junta de Freguesia.
Artigo 1.º — Âmbito e Definição
Vigente desde: 14/07/2026