Artigo 8.º — Revisão, alteração e vigência

Vigente desde: 23/10/2020

1 -O presente Regulamento é obrigatoriamente objeto de revisão após alteração legal ou estatutária que o implique.
2 -O presente Regulamento entra em vigor no dia imediatamente a seguir ao da sua aprovação pelo Reitor.
6 de outubro de 2020. - O Reitor da Universidade de Aveiro, Prof. Doutor Paulo Jorge Ferreira.
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