Art.º 17 · Regulamento n.º 914/2021 — Atribuições

1 -Compete especialmente ao Diretor:
1. a)Representar a unidade de investigação perante os órgãos do Iscte e as entidades externas;
2. b)Convocar e presidir, com voto de qualidade, às reuniões da Comissão Científica e do Conselho Científico do ISTAR-Iscte;
3. c)Praticar os atos decorrentes da autonomia administrativa e financeira do ISTAR-Iscte que não estejam especificamente atribuídos a outros órgãos do ISTAR-Iscte;
4. d)Organizar e gerir os serviços técnicos e administrativos do ISTAR-Iscte;
5. e)Preparar as propostas de contratação, renovação, ou cessação de contrato, promoção e transferência interna no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa do pessoal de investigação integrado no ISTAR-Iscte, bem como dar seguimento às decisões dos órgãos centrais nestes domínios;
6. f)Preparar as propostas de contratação, renovação, ou cessação de contrato, promoção e transferência interna no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa do pessoal administrativo e técnico integrado no ISTAR-Iscte, bem como dar seguimento às decisões dos órgãos centrais nestes domínios;
7. g)Desempenhar as funções de organização e gestão das atividades de ensino de terceiro ciclo que nele forem delegadas;
8. h)Nomear e exonerar os coordenadores e coordenadores-delegados dos grupos de investigação, ouvida a Comissão Científica;
9. i)Aprovar a integração de novos membros na equipa de investigação e definir o seu estatuto, mediante parecer favorável da Comissão Científica;
10. j)Aprovar as alterações de estatuto dos membros da equipa de investigação, mediante parecer favorável da Comissão Científica;
11. k)Organizar e monitorizar o processo de avaliação dos investigadores, de acordo com o regulamento de avaliação em vigor;
12. l)Organizar o processo de avaliação externa da unidade de investigação;
13. m)Proceder à constituição da Comissão de Aconselhamento Científico da UI, mediante parecer favorável da Comissão Científica;
14. n)Proceder à constituição da Comissão de Ética da UI, mediante parecer favorável da Comissão Científica;
15. o)Contribuir, no âmbito do ISTAR-Iscte, para a elaboração do orçamento do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa e gerir as verbas que lhe forem alocadas;
16. p)Promover o intercâmbio com instituições congéneres e propor aos órgãos competentes do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa a celebração de convénios e de outros acordos com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;
17. q)Designar um Interlocutor para a Proteção Geral de Dados;
18. r)Designar um Interlocutor para a Qualidade;
19. s)Designar um Interlocutor para a Sustentabilidade.
20. t)Contribuir para o funcionamento eficaz do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa promovendo a colaboração com outras unidades descentralizadas;
21. u)Assegurar o cumprimento das deliberações tomadas pelos órgãos de governo e de coordenação do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa e do ISTAR-Iscte;
22. v)Organizar os atos eleitorais da unidade de investigação;
23. w)Desempenhar as demais funções que nele forem delegadas pelo Reitor.
2 -Compete ainda ao Diretor apresentar à Comissão Científica, para aprovação, e ao Conselho Científico, para pronúncia, propostas de:
1. a)Alterações ao Regulamento do ISTAR-Iscte;
2. b)Linhas gerais de orientação para o desenvolvimento da investigação científica fundamental e aplicada na unidade de investigação;
3. c)Plano estratégico de médio prazo;
4. d)Relatório anual e plano anual de atividades;
5. e)Orçamento e contas anuais;
6. f)Composição anual da equipa de investigação;
7. g)Alterações ao Regulamento de Avaliação e Qualidade do ISTAR-Iscte;
3 -O Diretor assume ainda todas as competências resultantes das atribuições das unidades de investigação consignadas na Lei e nos Estatutos que não estejam conferidas a outros órgãos do ISTAR-Iscte.
4 -O Diretor pode delegar nos subdiretores competências enunciadas no n.º 1 do presente artigo.

Artigo 17.º — Atribuições