Os sistemas públicos de distribuição de água e de drenagem de águas residuais são propriedade do Município de Ponta Delgada sem prejuízo de a gestão e a exploração do serviço público de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais caberem aos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Ponta Delgada.