- 1 -Os SMASPDL promovem o uso eficiente da água de modo a minimizar os riscos de escassez hídrica e a melhorar as condições ambientais nos meios hídricos, com especial cuidado nos períodos de seca, designadamente através de:
- a)Ações de sensibilização e informação;
- b)Iniciativas de formação, apoio técnico e divulgação de documentação técnica.
- 2 -Os SMASPDL promovem a garantia de qualidade de água através da elaboração de:
- a)Programa de Controlo da Qualidade da Água (PCQA);
- b)Programa de Controlo Operacional (PCO).
Artigo 38.º — Objetivos e medidas gerais
Vigente desde: 16/08/2023