Art.º 5 · Regulamento n.º 915/2025 — Funções e responsabilidades dos membros do CDRN

1 -Os membros do CDRN exercem coletivamente as competências deste órgão, no entanto, alguns dos seus membros têm as seguintes funções e responsabilidades específicas:
1. a)Presidente CDRN:
  1. i)Coordenar a ação do CDRN e dos seus membros;
  2. ii)Convocar e presidir às reuniões do CDRN;
  3. iii)Representar a Região Norte e o CDRN;
  4. iv)Exercer, em casos urgentes, as competências atribuídas ao Conselho, sem prejuízo, no entanto, de poder ser requerida a ratificação pela maioria dos membros que compõem o Conselho;
  5. v)Assistir, querendo, às reuniões de todos os órgãos colegiais da Região Norte, incluindo das Delegações, só tendo direito de voto nas reuniões em que nos termos do EOE e dos regulamentos lhe esteja atribuído;
  6. vi)Supervisionar o sistema de registo e gestão dos membros inscritos junto da Região Norte;
  7. vii)Nos termos do Estatuto, é também, por direito próprio, membro do Conselho Diretivo Nacional.
2. b)Vice-Presidente CDRN:
  1. i)Substituir o Presidente durante os seus impedimentos e ausências.
3. c)Secretário CDRN:
  1. i)Supervisionar os registos e arquivos das atas das reuniões do CDRN;
  2. ii)Nos termos do EOE é também, por direito próprio, membro do Conselho Diretivo Nacional.
4. d)Tesoureiro CDRN:
  1. i)Supervisionar a gestão patrimonial e financeira da Região Norte;
  2. ii)Supervisionar a elaboração das contas e orçamento da Região Norte.
2 -Complementarmente, pode o CDRN distribuir entre os seus membros outras áreas específicas de responsabilidade, denominados pelouros, de natureza programática ou funcional, os quais ficarão encarregados da respetiva coordenação.

Artigo 5.º — Funções e responsabilidades dos membros do CDRN