Saltar para o conteúdo principal

Artigo 11.º — Forma das notificações

Vigente desde: 16/08/2024
  1. 1 -As notificações aos membros são efetuadas:
    1. a)Por correio eletrónico fornecido pelo membro à Ordem e constante dos respetivos registos administrativos da Região a que respeita ou para outra previamente indicada para o efeito pelo notificando, ou, quando a notificação por este meio não for possível;
    2. b)Por carta registada com aviso de receção, dirigida para a morada fornecida pelo membro à Ordem e constante dos respetivos registos administrativos da Região a que respeita ou para outra previamente indicada para o efeito pelo notificando, ou, quando a notificação por este meio não for possível;
    3. c)Por contacto pessoal do notificando, se este for encontrado nas instalações da Ordem.
  2. 2 -A notificação dos ausentes em parte incerta será efetuada editalmente, com prazos triplos das notificações pessoais.
Comparar versões deste artigo