É expressamente proibido em toda a Via Navegável do Douro e área de jurisdição da APDL:
- a)Lançar ou deixar escoar para a via navegável todo e qualquer tipo de resíduos;
- b)A descarga ou o depósito de resíduos no solo;
- c)O abandono de resíduos;
- d)Realizar queimadas a céu aberto de qualquer tipo de resíduos;
- e)A colocação indevida de um resíduo em local ou contentor que não lhe esteja destinado;
- f)Qualquer descarga de óleos usados nas águas de superfície e subterrâneas e nos sistemas de drenagem de águas residuais;
- g)A mistura de óleos usados com outros resíduos, visto dificultar a sua valorização em condições ambientalmente adequadas, nomeadamente para fins de regeneração;
- h)A mistura de diferentes tipos de resíduos.