- 1 -A Câmara Municipal de Câmara de Lobos, doravante designada por CMCL, institui o concurso denominado Prémio Literário "João Augusto d'Ornelas", que deverá ocorrer anualmente, prestando homenagem à memória do prestigiado escritor câmara-lobense do século XIX.
- 2 -As presentes normas disciplinam a organização e funcionamento da 1.ª edição do Prémio Literário João Augusto d'Ornelas, doravante designado por Prémio.
- 3 -O Prémio tem como objetivo fomentar o gosto pela leitura e pela escrita; defender e valorizar a língua portuguesa; promover e incentivar a criação literária.
Artigo 1.º — Objeto e finalidade
Vigente desde: 23/10/2020