Com a entrada em vigor do presente Regulamento, considera-se revogado o Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Cultural, aprovado pela Assembleia Municipal em 26 de setembro de 2003.
Com a entrada em vigor do presente Regulamento, considera-se revogado o Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Cultural, aprovado pela Assembleia Municipal em 26 de setembro de 2003.