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Artigo 30.º — Segurança dos parques e das zonas dedicadas à largada e tomada de utentes

Vigente desde: 21/01/2019
  1. 1 -A ANA deve zelar pela segurança no interior dos parques e das zonas dedicadas à largada e tomada de utentes, designadamente através:
    1. a)Da presença de pessoal qualificado e credenciado, quando aplicável;
    2. b)Da existência de sistema de videovigilância, quando aplicável;
    3. c)De sinalização, da disponibilização de plantas de emergência, bem como a indicação de caminhos de evacuação;
    4. d)De extintores de incêndio colocados em locais devidamente assinalados;
    5. e)de sistemas de comunicação com a central de supervisão dos parques e das zonas dedicadas à largada e tomada de utentes.
  2. 2 -Em caso de incidente de qualquer natureza (incêndio, corte de energia, paragem de ventilação, etc.), os utentes devem respeitar e obedecer às regras gerais de segurança, bem como às diretivas transmitidas pela ANA e/ou pelo prestador de serviços.
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