- 1 -Cada candidato pode apresentar-se a cada uma das componentes do Exame de Reconhecimento Específico e à Prova de Competências em Comunicação Básica, no máximo duas vezes.
- 2 -Na impossibilidade de comparência à Prova de Competências em Comunicação Básica e/ou às componentes do Exame de Reconhecimento Específico, o candidato tem de entregar uma justificação oficial, no prazo máximo de 5 dias.
- 3 -Na ausência da justificação prevista no número anterior, aplica-se o disposto no artigo 15.º do presente Regulamento.
- 4 -São justificações admissíveis, para efeitos de não comparência:
- a)A morte do cônjuge ou equiparado, de parente na linha reta e na linha colateral, ambas até ao terceiro grau;
- b)Doença justificada por serviços médicos;
- c)Outros motivos de força imperativa e maior.
- 5 -A impossibilidade de comparência apenas pode ser justificada no máximo duas vezes.
- 6 -A repetição dos exames decorrerá de acordo com o artigo 10.º do presente Regulamento.
Artigo 11.º — Repetição dos Exames de Reconhecimento Específico
Vigente desde: 04/10/2022