- 1 -O presente regulamento é submetido a aprovação da Assembleia de Freguesia, entrando em vigor após publicação no Diário da República.
- 2 -O regulamento estará disponível na página da internet da Junta de Freguesia de Alvalade.
6 de julho de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia de Alvalade, José Amaral Lopes.
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Artigo 10.º — Entrada em Vigor
Vigente desde: 16/08/2023