- 1 -O presente Regulamento estabelece o regime e normas de funcionamento aplicável ao Mercado Local de Produtores (as) do Concelho da Mêda, designado por "Mercado da Terra", que se destina ao comércio, divulgação e promoção da produção local deste concelho.
- 2 -O mercado local de produtores (as) do concelho da Mêda, é constituído por lugares de diferentes tipologias, destinados essencialmente à venda direta de produtos agrícolas e agroalimentares, produzidos na área geográfica do concelho de Mêda.
Artigo 2.º — Objeto e âmbito de aplicação
Vigente desde: 23/10/2020