O presente regulamento entra em vigor no primeiro dia útil após a sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Ficha de Inscrição
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Mêda
Nome/Designação:
Morada/Sede:
Contribuinte:
Contacto:
Desejando participar no Mercado Local de Produtores do Concelho de Mêda - Mercado da Terra, para comercializar os seguintes bens, ... produtos da produção local resultante da sua atividade agrícola e agropecuária /produtos transformados, de produção própria, requer que seja autorizada a sua participação.
Pede Deferimento
Data:
Assinatura:
Documentos a anexar pelo Requerente:
- a)Cópia autorizada do número de identificação fiscal ou número de pessoa coletiva;
- b)Cópia da declaração de início de atividade;
- c)Comprovativo de Inscrição na DGAE - Direção-Geral das Atividades Económicas (caso se aplique).
313623539