Gestão do sistema de controlo da assiduidade compete, em especial, ao Departamento Administrativo e Financeiro:
- a)Organizar e manter o sistema de registo automático da assiduidade e da pontualidade dos trabalhadores da Secretaria Judicial e dos Serviços de Apoio do Tribunal Constitucional;
- b)Esclarecer com prontidão as eventuais dúvidas que lhe sejam colocadas.