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Artigo 9.º — Constituição

Vigente desde: 24/07/2025
  1. 1 -A Unidade local de Proteção Civil de Covelas é constituída pelos seguintes elementos (conforme anexo I):
    1. a)O Presidente da Junta de Freguesia de Covelas, que preside, ou seu representante legal cujas funções sejam delegadas;
    2. b)O Coordenador local;
    3. c)Colaboradores da Junta de Freguesia de Covelas nomeados para as funções;
    4. d)Os colaboradores e funcionários da Junta de Freguesia de Covelas nomeados para funções na área da Proteção Civil;
    5. e)Os chefes de subunidades, grupos, brigadas ou equipas que sejam formadas;
    6. f)Voluntários;
    7. g)Entidades convidadas.
  2. 2 -Os elementos da ULPC de Covelas são designados pelo Presidente da Junta de Freguesia de Covelas.
  3. 3 -Todos os elementos da ULPC de Covelas deverão ter a formação prevista no artigo 15.º do presente Regulamento.
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