Podem inscrever-se nas provas teóricas ou práticas de avaliação dos conhecimentos e competências, os candidatos que:
Estejam matriculados no último ano de escolaridade do ensino secundário de um dos cursos referidos no n.º 1 do artigo 2.º
Sejam detentores do ensino secundário de um dos cursos referidos no n.º 1 do artigo 2.º