Com a entrada em vigor do presente Regulamento é revogado o Regulamento n.º 1034/2016 (Regulamento de funcionamento do Conselho Diretivo Nacional), publicado no Diário da República, 2.ª série - N.º 219 - 15 de novembro de 2016.
Com a entrada em vigor do presente Regulamento é revogado o Regulamento n.º 1034/2016 (Regulamento de funcionamento do Conselho Diretivo Nacional), publicado no Diário da República, 2.ª série - N.º 219 - 15 de novembro de 2016.