- 1 -A presente normativa estabelece a estrutura do ensino e aplica-se à candidatura, à matrícula, à inscrição e ao funcionamento dos cursos ministrados pelas unidades orgânicas ou Faculdades da Universidade Fernando Pessoa (UFP).
- 2 -A presente normativa fixa também os regimes de frequência, de avaliação dos conhecimentos e das condições de obtenção dos graus académicos que a UFP está autorizada a atribuir.
- 3 -Os regimes de acesso e de ingresso regem-se pela legislação aplicável e por regulamento próprio.
Artigo 1.º — Âmbito e aplicação
Vigente desde: 03/12/2019