- 1 -As normas regulamentares de funcionamento pedagógico da universidade definem outros direitos e deveres específicos dos alunos.
- 2 -Os regulamentos internos das unidades e subunidades orgânicas poderão ainda prever outros direitos e deveres dos alunos.
Artigo 33.º — Outros direitos e deveres
Vigente desde: 03/12/2019