Artigo 2.º — Aditamento à lista de anexos do Código Regulamentar

Ao Código Regulamentar do Município de Amarante é aditado o Anexo I/1: Mobiliário de Esplanadas - Zonamento, Modelos e Cores, com a redação constante do anexo à presente alteração regulamentar, da qual faz parte integrante.