- 1 -O valor a cobrar pela Freguesia de Rio Covo (Santa Eulália) é o constante do anexo I.
- 2 -O valor terá em conta os custos diretos e indiretos e os encargos financeiros a realizar pela Freguesia de Rio Covo (Santa Eulália).
Artigo 6.º — Valor
Vigente desde: 16/07/2026