- 1 -O desconhecimento do presente regulamento não poderá ser invocado para justificar o não cumprimento das obrigações do/a candidato/a e ou bolseiro/a.
- 2 -As bolsas de estudo são atribuídas anualmente não sendo, por isso, automaticamente renovadas.
Artigo 15.º — Disposições Finais
Vigente desde: 10/10/2022