Saltar para o conteúdo principal

Artigo 15.º — Entrada em vigor e casos omissos

Vigente desde: 03/12/2019
  1. 1 -O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicitação no site do IPCA.
  2. 2 -As omissões ou dúvidas surgidas na interpretação das presentes normas de participação serão resolvidas, individualmente, por despacho da Presidente do IPCA, ouvido o Conselho de Gestão.

    ANEXO I

    Calendário

  3. 1 -Apresentação pública do projeto do Orçamento Participativo do IPCA
  4. 2 -Apresentação de propostas pelos estudantes
  5. 3 -Reuniões do júri e elaboração da lista de projetos
  6. 4 -Reclamações
  7. 5 -Decisão das reclamações
  8. 6 -Envio da proposta da lista de projetos para deliberação do Conselho de Gestão
  9. 7 -Deliberação do Conselho de Gestão sobre as propostas de projetos
  10. 8 -Votação dos projetos
  11. 9 -Dia 19 de dezembro: resultados da votação e apresentação do(s) projeto(s) vencedor(es)

    312771021

Comparar versões deste artigo