Com a entrada em vigor do presente regulamento é revogado o Regulamento n.º 793/2019, de 10 de outubro, relativo às Normas de Funcionamento das Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) na Educação Pré-Escolar, publicado no Diário da República n.º 195/2019, Série II de 2019-10-10.