Artigo 8.º — Análise da Candidatura

Vigente desde: 25/07/2025

1 -O processo de candidatura será analisado pelos serviços competentes da União de Freguesia de Alcórrego e Maranhão.
2 -Todos os candidatos serão informados, por escrito, da atribuição ou não do apoio requerido.
3 -Caso a proposta de decisão seja de indeferimento será promovida a necessária audiência dos interessados, nos termos previstos no Código do Procedimento Administrativo.