- 1 -A decisão final sobre a colocação dos candidatos compete ao Presidente do ISCSP e exprime-se através de uma das seguintes decisões:
- a)Colocado;
- b)Não colocado;
- c)Excluído da candidatura.
- 2 -As decisões de não colocação e de exclusão são acompanhadas da respetiva fundamentação.
Artigo 17.º — Decisão final
Vigente desde: 05/02/2020