- 1 -Para os estudantes que ingressaram no ensino superior com a titularidade de um diploma de especialização tecnológica, a condição estabelecida pelas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 6.º pode ser substituída pela aplicação dos artigos 7.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho;
- 2 -Para os estudantes que ingressaram no ensino superior com a titularidade de um diploma de técnico superior profissional, a condição estabelecida pelas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 6.º pode ser substituída pela aplicação dos artigos 10.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho;
- 3 -Para os estudantes internacionais, a condição estabelecida pelas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 6.º pode ser substituída pela aplicação do disposto nos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho.
Artigo 8.º — Estudantes que ingressaram através de modalidades especiais de acesso
Vigente desde: 05/02/2020