- 1 -A comunicação de dados pessoais à Junta de Freguesia de Aljezur é em geral necessária para exercício de direitos e cumprimento de obrigações legais ou contratuais;
- 2 -A não disponibilização dos dados pessoais pelos titulares é, em geral, impeditiva do exercício de direitos e cumprimento de obrigações legais e contratuais;
- 3 -Não existem informações automatizadas, nem a definição de perfis;
- 4 -Para além do cumprimento da obrigação legal de tratamento para arquivo, não haverá tratamento posterior de dados pessoais para finalidades distintas às que se destina a recolha;
- 5 -As informações sobre tratamento de dados pessoais e direitos dos titulares, estão presentes de uma forma genérica, no Anexo I - C;
- 6 -As informações sobre tratamento de dados pessoais e direitos dos titulares, relativamente a contratos eletrónicos e através do Website da Junta de Freguesia de Aljezur estão presentes no Anexo I - G;
Artigo 18.º — Outras Informações sobre o Tratamento de Dados Pessoais
Vigente desde: 27/01/2026