O presente Regulamento entra em vigor 15 dias após a sua publicação em Diário da República e no sítio institucional da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.
27 de setembro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Fernando Paulo Ferreira.
ANEXO
Normas de Inscrição e Frequência em Atividades promovidas pelo Município e em Utilização Livre das Piscinas Municipais