- 1 -Podem participar, com apresentação de propostas, cidadãos com idade igual ou superior a 18 anos, comprovadamente residentes ou naturais do Município de Penalva do Castelo.
- 2 -Poderão participar pessoas em nome individual ou agrupadas ou não, e pessoas coletivas sem fins lucrativos, com trabalho reconhecido na área social, desportiva, cultural, educacional, patrimonial, turística, saúde, proteção ambiental, segurança e proteção civil.
- 3 -Cada participante ou grupo de participantes do mesmo projeto, pode apresentar duas propostas.
- 4 -Ficam inibidos de participar na fase de apresentação de propostas os cidadãos eleitos em órgãos autárquicos da área do concelho de Penalva do Castelo, bem como os elementos que integram as Equipas Técnicas referidas no artigo anterior.
Artigo 8.º — Participantes
Vigente desde: 26/10/2020