- 1 -Para o efeito terão de ser apresentados os seguintes documentos:
- a)Documento de identificação do (s) educando (s);
- b)Documento de identificação do encarregado de educação;
- c)Nota de liquidação e declaração modelo 3 do IRS atualizado de ambos os Encarregado de Educação;
- d)Boletim de vacinas atualizado de acordo com a legislação em vigor;
- e)Relatórios ou outros documentos informativos sobre necessidades educativas e de saúde do educando, caso se aplique;
- f)O formulário adjacente à inscrição nas atividades devidamente preenchidos e assinados.
- 2 -Além da apresentação dos documentos acima mencionados, indicar se autorizam a cedência de imagem (fotografia e/ou vídeo) do seu educando para fins estritamente de divulgação das atividades nos suportes próprios e legítimos da Junta de Freguesia de Estrela.
Artigo 7.º — Documentos necessários
Vigente desde: 20/08/2024