Saltar para o conteúdo principal

Artigo 4.º — Princípios gerais de creditação

Vigente desde: 27/10/2020
  1. 1 -Os procedimentos de creditação devem respeitar dois princípios gerais, segundo os quais:
    1. a)Um grau ou diploma de ensino superior atesta/certifica um conjunto de conhecimentos, competências e capacidades, tendo como função essencial dar a conhecer à sociedade que o seu detentor possui, no mínimo, todas elas;
    2. b)Os conhecimentos, competências e capacidades valem por si, independentemente da forma como são adquiridos.
  2. 2 -Os procedimentos de creditação devem, igualmente, respeitar os seguintes princípios:
    1. a)Objetividade, no sentido da clareza com que se orientam para os objetivos em causa;
    2. b)Consistência, no sentido de conduzirem a resultados concretos, consistentes e reprodutíveis, independentemente do estudante e da comissão de creditação a que se refere o artigo 13.º;
    3. c)Coerência, no sentido de orientarem esses resultados para a expectativa de inserção na lógica curricular dos cursos e ciclos de estudos;
    4. d)Inteligibilidade, no sentido de serem entendidos por todos os potenciais interessados, por empregadores, por outras instituições de ensino superior, pela sociedade em geral;
    5. e)Equidade, no sentido de serem aplicáveis a todo o universo de eventuais interessados.
  3. 3 -Os procedimentos de creditação devem, ainda, garantir os princípios de transparência e credibilidade, pelo que deverão:
    1. a)Ser reavaliados regularmente, tanto interna como externamente;
    2. b)Assegurar que a documentação relativa a cada processo individual permita a sua reavaliação;
    3. c)Colocar à disposição dos candidatos a informação que lhes permita compreender o processo de creditação.
  4. 4 -Os procedimentos devem impedir a dupla creditação, ou seja, a creditação de unidades curriculares que já foram realizadas por este processo, devendo ser sempre utilizada a experiência profissional ou a formação certificada originais.
  5. 5 -Não será permitida a realização de exames de melhoria de classificação às unidades curriculares realizadas através do processo de creditação.
  6. 6 -São passíveis de creditação nos ciclos de estudo conducentes ao grau de mestre as disciplinas e/ou unidades curriculares de outros cursos e ciclos de estudos, desde que haja evidências de terem conferido as competências para as quais as unidades curriculares do atual ciclo de estudos visam preparar.
Comparar versões deste artigo