O presente regulamento entra em vigor com a sua publicação no Diário da República.
Aprovado pela União de Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho em 18 de maio de 2026.
Aprovado pela Assembleia de Freguesia de Alverca do Ribatejo e Sobralinho em 18 de junho de 2026.
18 de junho de 2026. - O Presidente da União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho, Carlos Manuel Gonçalves.
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