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Artigo 48.º — Entrada em vigor

Vigente desde: 06/12/2019

Esta Adenda ao Regulamento, Tabela de Taxas, Licenças e Prestação de Serviços que o integram entram em vigor no dia imediato ao da publicação do respetivo edital nos lugares públicos do costume.

Tabela de Taxas, Licenças e Prestações de Serviços do Município de Almeida - Adenda (em euros)

  1. 1 -Valor dos Ingressos
    1. 1.1 -Bilhete Normal Museu - 3,00
    2. 1.2 -Bilhete Único - 3,50
    3. 1.3 -Bilhete Único Especial - 3,00
    4. 1.4 -Bilhete com Desconto - a)
    5. a)Descontos: Têm desconto de 50 % os bilhetes de escola; desconto de 25 % os bilhetes de estudante, seniores de idade igual ou superior a 65 anos, grupos com mais de 10 pessoas, portadores de deficiência e militares.
  2. 1 -Valor dos Ingressos
    1. 1.1 -Bilhete Normal Museu - 3,00
    2. 1.2 -Bilhete com Desconto - a)
    3. a)Descontos: Têm desconto de 50 % os bilhetes de escola; desconto de 25 % os bilhetes de estudante, seniores de idade igual ou superior a 65 anos, grupos com mais de 10 pessoas e portadores de deficiência.
  3. 2 -Valor dos Ingressos
    1. 2.1 -Bilhete Normal - 1,00
    2. 2.2 -Bilhete Único - 3,50
    3. 2.3 -Bilhete com Desconto - a)
    4. a)Descontos: Têm desconto de 50 % os bilhetes de escola; desconto de 25 % os bilhetes de estudante, seniores de idade igual ou superior a 65 anos, grupos com mais de 10 pessoas, portadores de deficiência e militares.
  4. 1 -Utilização Livre
    1. 1.1 -Entrada com direito a banho livre: (Tempo máximo 60 minutos)
    2. 1.1.1 -Utente - 1,80
    3. 1.1.2 -Desconto Cartão Social Municipal (50 %) - 0,90
    4. 1.1.3 -Desconto Cartão Jovem Municipal (25 %) - 1,35
    5. 1.1.4 -Criança dos 5 aos 11 anos - 1,35
    6. 1.1.5 -Crianças até 4 anos, devidamente acompanhadas - Grátis
    7. 1.2 -Banhos Livres/Cartão
    8. 1.2.1 -Utentes 12 entradas (a partir dos 12 anos) - 20,00
    9. 1.2.1.1 -Desconto Cartão Social Municipal (50 %) - 10,00
    10. 1.2.1.2 -Desconto Cartão Jovem Municipal (25 %) - 15,00
    11. 1.2.1.3 -Crianças 12 Entradas (dos 5 aos 11 anos) - 15,00
    12. 1.2.2 -Cartão - 3,00
  5. 2 -Inscrição (aula com monitor)
    1. 2.1 -Utente - 25,00
    2. 2.1.1 -Desconto Cartão Social Municipal (50 %) - 12,50
    3. 2.1.2 -Desconto Cartão Jovem Municipal (25 %) - 18,75
  6. 3 -Escolas de Natação (valores mensais)
    1. 3.1 -Escolas de Natação/Cursos de Aprendizagem com monitores
    2. 3.1.1 -Utente - 1 aula por semana - 15,00
    3. 3.1.1.1 -Desconto Cartão Social Municipal (50 %) - 7,50
    4. 3.1.1.2 -Desconto Cartão Jovem Municipal (25 %) - 11,25
    5. 3.1.1.3 -Crianças (dos 4 aos 11 anos) - 11,25
    6. 3.1.2 -Utente - 2 aulas por semana - 20,00
    7. 3.1.2.1 -Desconto Cartão Social Municipal (50 %) - 10,00
    8. 3.1.2.2 -Desconto Cartão Jovem Municipal (25 %) - 15,00
    9. 3.1.2.3 -Crianças (dos 4 aos 11 anos) - 15,00
    10. 3.1.3 -Utente - 3 aulas por semana - 24,00
    11. 3.1.3.1 -Desconto Cartão Social Municipal (50 %) - 12,00
    12. 3.1.3.2 -Desconto Cartão Jovem Municipal (25 %) - 18,00
    13. 3.1.3.3 -Crianças (dos 4 aos 11 anos) - 18,00
    14. 3.1.4 -Natação para Bebés (dos 6 meses aos 3 anos)
    15. 3.1.4.1 -Uma aula por semana (o pai ou mãe + bebé) - 12,50
    16. 3.1.4.1.1 -Desconto Cartão Jovem (25 %) - 9,38
    17. 3.1.5 -Hidroginástica
    18. 3.1.5.1 -Uma aula por semana - 15,00
    19. 3.1.5.1.1 -Desconto Cartão Social Municipal (50 %) - 7,50
    20. 3.1.5.1.2 -Desconto Cartão Jovem Municipal (25 %) - 11,25
    21. 3.1.5.2 -Duas aulas por Semana - 20,00
    22. 3.1.5.2.1 -Desconto Cartão Social Municipal - 10,00
    23. 3.1.5.2.1 -Desconto Cartão Jovem Municipal (25 %) - 15,00
    24. 3.1.5.3 -Três aulas por semana - 24,00
    25. 3.1.5.3.1 -Desconto Cartão Social Municipal - 12,00
    26. 3.1.5.3.2 -Desconto Cartão Jovem Municipal (25 %) - 18,00
    27. 3.1.6 -Natação para Grávidas
    28. 3.1.6.1 -Uma aula por semana - 15,00
    29. 3.1.6.1.1 -Desconto Cartão Jovem Municipal (25 %) - 11,25
  7. 4 -Aluguer de Pista na Piscina de 25 mts: a Clubes, Associações e outras entidades, para a prática de treinos de atividades ligadas à natação, por cada período de 60 minutos e limite de 10 pessoas por pista
    1. 4.1 -Uma Pista (custo pista/hora)
    2. 4.1.1 -Atividade Federada - Fora do Município (Clubes) - 34,00
    3. 4.1.2 -Atividade Federada - Entidades do Município (Clubes) - 6,50
    4. 4.1.3 -Entidades fora do Município - 50,00
  8. 5 -Aluguer da Piscina de 25 mts (Tempo máximo de 60 minutos)
    1. 5.1 -Para a realização de treinos, jogos, ações de formação e outros eventos - Fora do Município - 130,00
    2. 5.2 -Para a realização de treinos, jogos, ações de formação e outros eventos (município) - 31,00
  9. 6 -Aluguer da Piscina de 12 mts (períodos de 60 minutos)
    1. 6.1 -Para a realização de treinos, jogos, ações de formação e outros eventos - Fora do Município - 56,00
    2. 6.2 -Para a realização de treinos, jogos, ações de formação e outros eventos - Município - 32,00
  10. 7 -Substituições do Cartão
    1. 7.1 -Pedido de 2 Via do Cartão de Utente - 3,50
  11. 8 -Mudança de Horário
    1. 8.1 -Mudança de horário por conveniência do utente
    2. 8.1.1 -Cada troca de horário - 3,50
  12. 9 -Atrasos de pagamento de mensalidades
    1. 9.1 -Pagamento da mensalidade após o dia 8 do mês seguinte, apenas se houver vaga no horário e contra o pagamento da taxa de pagamento fora de prazo - 3,50
  13. 10 -Campo de Ténis
    1. 10.1 -Utente - 1,80
  14. 11 -Piscina de Verão
    1. 11.1 -Entrada - 2,00
    2. 11.2 -Sete entradas - 10,00
    3. 11.3 -Espreguiçadeira - 0,50
  15. 12 -Transmissões e Publicidade (anual)
    1. 12.1 -Tipo de Publicidade
    2. 12.1.1 -Publicidade Estática Anual (Placar de 2x1 metros) - 185,00
    3. 12.1.2 -Publicidade Eventual (eventos) - 185,00

      Nota. - As transmissões televisivas de eventos realizados nas Piscinas Municipais carecem de autorização expressa da Câmara Municipal de Almeida.

      Pela utilização e apoio que se mostrar necessário será cobrada uma verba definida casuisticamente pela Câmara Municipal de Almeida em face da importância do evento a transmitir.

      A autorização de publicidade no recinto, em ocasião de eventos com ou sem transmissão televisiva, é da responsabilidade da Câmara Municipal de Almeida que cobrará as taxas acordadas para o efeito. A Câmara Municipal de Almeida, reserva-se o direito de não autorizar a colocação de publicidade por razões de ordem estética ou outras.

  16. 1 -Utilização Livre
    1. 1.1 -Entrada livre (tempo máximo - 60 minutos)
    2. 1.1.1 -Utente - 1,80
    3. 1.1.1.1 -Desconto Cartão Social Municipal (50 %) - 0,90
    4. 1.1.1.2 -Desconto Cartão Jovem Municipal (25 %) - 1,35
    5. 1.2 -Livre-trânsito (taxa mensal) - 18,50
  17. 2 -Inscrição (aula com monitor)
    1. 2.1 -Inscrição Utente - 25,00
    2. 2.1.1 -Desconto Cartão Social Municipal (50 %) - 12,50
    3. 2.1.2 -Desconto Cartão Jovem Municipal (25 %) - 18,75
  18. 3 -Aulas com Monitor (valores mensais)
    1. 3.1 -Uma aula por semana - 15,00
    2. 3.1.1 -Desconto Cartão Social Municipal (50 %) - 7,50
    3. 3.1.2 -Desconto Cartão Jovem Municipal (25 %) - 11,25
    4. 3.2 -Duas aulas por semana - 20,00
    5. 3.2.1 -Desconto Cartão Social Municipal (50 %) - 10,00
    6. 3.2.2 -Desconto Cartão Jovem Municipal (25 %) - 15,00
    7. 3.3 -Três aulas por semana - 24,00
    8. 3.3.1 -Desconto Cartão Social Municipal (50 %) - 12,00
    9. 3.3.2 -Desconto Cartão Jovem Municipal (25 %) - 18,00
  19. 4 -Substituição de Cartão
    1. 4.1 -Pedido de 2.ª Via do Cartão - 3,50
  20. 5 -Mudança de Horário
    1. 5.1 -Mudança de horário por conveniência do utente - 3,50
  21. 6 -Atraso de Pagamento de Mensalidades
    1. 6.1 -Pagamento da mensalidade após o dia 8 do mês seguinte, apenas se houver vaga no horário e contra o pagamento de taxa de pagamento fora de prazo - 3,50
  22. 1 -Termalismo Clássico
    1. 1.1 -Taxa Médica - 30,00
  23. 2 -Técnicas de Imersão
    1. 2.1 -Banho Geral de Imersão Simples - 3,50
    2. 2.2 -Banho Geral de Imersão com Subaquático - 4,50
    3. 2.3 -Aerobanho - 4,00
    4. 2.4 -Hidromassagem - 4,50
  24. 3 -Técnicas de Duche
    1. 3.1 -Duche Leque/Jato - 4,00
    2. 3.2 -Duche Circular - 3,50
    3. 3.3 -Duche Massagem Vichy - 8,00
    4. 3.4 -Pedi-Aix - 4,00
    5. 3.5 -Hidropressoterapia - 5,50
  25. 4 -Técnicas em Piscinas
    1. 4.1 -Piscina - Hidromassagem/Corredor de Marcha - 5,00
  26. 5 -Técnicas de Vapor
    1. 5.1 -Vapor Parcial Membros - 3,00
    2. 5.2 -Vapor Parcial à Coluna - 3,50
    3. 5.3 -Bertholaix - 4,50
  27. 6 -Ventiloterapia/Técnicas de ORL/ Vias Respiratórias
    1. 6.1 -Irrigação Nasal - 2,50
    2. 6.2 -Nebulização Quente - 2,50
    3. 6.3 -Aerossol Termal - 2,50
    4. 6.4 -Pulverização Faríngea - 2,50
    5. 6.5 -Kit ORL - 30,00
  28. 7 -Técnicas de Massagem
    1. 7.1 -Massagem Terapêutica 30' - 15,00
    2. 7.2 -Massagem Terapêutica Localizada 15' - 7,50
  29. 8 -Outras Técnicas
    1. 8.1 -Sauna - 2,50
    2. 8.2 -Turco - 2,50
  30. 1 -Bem-Estar
    1. 1.1 -Algoterapia Anti-celulitico - 32,00
    2. 1.2 -Algoterapia Adelgaçante - 32,00
    3. 1.3 -Algoterapia Drenante - 32,00
    4. 1.4 -Anti-Estrias - 29,00
    5. 1.5 -Accqua Pura - 40,00
    6. 1.6 -Aerobanho - 6,00
    7. 1.7 -Bertholaix - 6,50
    8. 1.8 -Controlo de Rugas - 40,00
    9. 1.9 -Duche Jato - 6,50
    10. 1.10 -Duche massagem Vichy - 10,00
    11. 1.11 -Esfoliação Fonte Santa - 15,00
    12. 1.12 -Hidromassagem - 7,00
    13. 1.13 -Hidropressoterapia - Thalaxion - 7,50
    14. 1.14 -Limpeza facial - 25,00
    15. 1.15 -Massagem Fonte Santa - 30,00
    16. 1.16 -Massagem Localizada 30' - 20,00
    17. 1.17 -Massagem Pedras Quentes - 30,00
    18. 1.18 -Piscina c/ Hidromassagem - Jacuzzi-cascata-Corredor de Massagem - 6,00
    19. 1.19 -Ritual Bali - 50,00
    20. 1.20 -Sauna - 7,50
    21. 1.21 -Stop Celulite - 36,00
    22. 1.22 -Tratamento Adelgaçante - 35,00
    23. 1.23 -Tratamento Drenante - 35,00
    24. 1.24 -Banho Turco - 7,50
    25. 1.25 -Vichy Esfoliante - 12,00
    26. 1.26 -Vichy Vindima - 12,00
    27. 1.27 -Cheque Oferta Massagem - 30,00
    28. 1.28 -Cheque Oferta Programa - 45,00
    29. 1.29 -Programa Anti-Celulitico, lipolítico e Desintoxicante - 50,00
    30. 1.30 -Programa Anti-Stress - 45,00
    31. 1.31 -Programa Conhecer as Termas - 45,00
    32. 1.32 -Piscina Criança - 3,50
    33. 1.33 -Massagem Estrela de Sensações - 30,00
    34. 1.34 -Candle Massage (Massagem c/ Velas) - 20,00
    35. 1.35 -Ritual Mágico - 30,00
    36. 1.36 -Tratamento facial Anti-Idade - 25,00
  31. 1 -Fisioterapia
    1. 1.1 -Hidroterapia - 12,50
    2. 1.2 -Massagem Manual - 6,00
    3. 1.3 -Massagem Global de Relaxamento - 25,00
    4. 1.4 -Mobilização Articular Passiva - 3,60
    5. 1.5 -Fortalecimento Muscular - 5,00
    6. 1.6 -Reeducação Motora Individual - 10,00
    7. 1.7 -Treino em Atividade - 8,00
    8. 1.8 -Cinesioterapia Respiratória - 5,00
    9. 1.9 -Drenagem Brônquica Postural - 5,00
    10. 1.10 -Calor Húmido - 3,60
    11. 1.11 -Drenagem Linfática Localizada - 13,00
    12. 1.12 -Drenagem Linfática Geral - 25,00
  32. 1 -As entidades requisitantes são responsáveis pelo pagamento, por cada utilização, de encargos com o combustível, portagens, horas extraordinárias e ajudas de custo do(s) motorista(s) e vigilante, caso existam.
  33. 2 -Encargos com combustível
    1. 2.1 -Viaturas de 9 lugares - 0,24/Km
    2. 2.2 -Viaturas até 27 lugares - 0,40/Km
    3. 2.3 -Viaturas até 60 lugares - 0,48/Km
    4. 2.4 -Ligeiros de mercadorias - 0,60/Km
    5. 2.5 -Pesados de mercadorias - 1,00/Km
    6. 2.6 -Pesados especiais (Máquinas industriais) - 5,00/hora
  34. 3 -Os encargos com as horas extraordinárias e ajudas de custo do(s) motorista(s) e vigilante, caso existam, serão calculados nos termos da legislação em vigor;
  35. 4 -Sobre os encargos referidos nas alíneas a) a f) do n.º 2, acresce IVA à taxa legal em vigor;
  36. 5 -A Câmara Municipal poderá, perante circunstâncias excecionais ou o tipo de utilização, que deverão ser devidamente fundamentadas, isentar no todo ou em parte, do pagamento dos encargos acima referidos.
  37. 6 -O presente capítulo revoga o Capítulo X do Regulamento de Taxas, Licenças e Prestação de Serviços do Município de Almeida.
  38. 1 -Despesas de manutenção e de serviços de transporte, montagem e desmontagem das estruturas dos stands, a cargo da exclusiva responsabilidade da Câmara Municipal de Almeida, fica a entidade requerente sujeita ao pagamento das seguintes tarifas:
    1. 1.1 -Stand 3 m x 3 m (eventos até 3 dias) - 60,00
    2. 1.2 -Stand 3 m x 6 m (eventos até 3 dias) - 100,00
    3. 1.3 -Stand exterior com banca (eventos até 3 dias) - 200,00

      Nota. - A estes valores acresce IVA à taxa legal em vigor

  39. 2 -Por cada dia, para além dos três dias previstos, acresce 50 %
  40. 1 -Merchandising Diverso, Publicações e Aluguer de Trajes: ao preço de custo acresce um valor simbólico até 5 euros, no máximo, que será definido em reunião de Câmara caso a caso.

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