O presente Regulamento entra em vigor 15 dias após a sua publicação nos termos legais.
Projeto de Regulamento aprovado em Reunião de Executivo União das Freguesias de Gavião e Atalaia em 2 de dezembro de 2020.
Regulamento aprovado em Sessão da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Gavião e Atalaia em: 17 dezembro 2020.
14 de janeiro de 2021. - O Presidente da União das Freguesias de Gavião e Atalaia, Germano Manuel Baptista Porfírio.
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