Aprova a adenda do Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças.
Taxas
A Junta de Freguesia cobra taxas:
[...]
e) Outros serviços prestados à comunidade:
i) Utilização do Salão Nobre;
ii) Utilização do Autocarro; (de acordo com Regulamento Próprio);
iii) Utilização da Capela Mortuária; (de acordo com Regulamento Próprio);
iiii) Serviços prestados no âmbito da Academia das Artes (de acordo com Regulamento Próprio).
Serviços Administrativos
As taxas a cobrar pelos Serviços Administrativos constam do Anexo I e referem-se aos documentos de interesse particular, nomeadamente, atestados, certidões, declarações, segundas vias, termos de identidade, de justificação administrativa ou quaisquer outros documentos análogos e, ainda, aos serviços administrativos de apoio ao Cemitério e à Academia das Artes.
Decorrente das alterações dos artigos 4.º e 5.º segue Adenda ao Anexo I
Adenda
ANEXO I
Serviços Administrativos
Serviços/atividades prestados na Academia de Artes
Mensalidade
Aula (s) com professor em regime de voluntariado
5,00 €
Aula 1 vez por semana
10,00 €
Aula 2 vezes por semana
15,00 €
Aula de 3h
20,00 €
Aulas de Hidroginástica
25,00 €
Serviços/atividades prestados na Academia de Artes
Inscrição
Inscrição por ano letivo
10,00 €
Adenda
ANEXO IV
Fundamentação económico-financeira
Serviços administrativos
tme-hora
vh
Custo fixo
Custo variável
Custo total
Valor a cobrar
Aula (s) com professor em regime de voluntariado
0,15
6,31 €
5,00 €
0,00 €
5,95 €
5,00 €
Aula 1 vez por semana
0,15
6,31 €
5,00 €
5,00 €
10,95 €
10,00 €
Aula 2 vezes por semana
0,15
6,31 €
5,00 €
10,00 €
15,95 €
15,00 €
Aula de 3h
0,15
6,31 €
5,00 €
15,00 €
20,95 €
20,00 €
Aulas de Hidroginástica
0,15
6,31 €
5,00 €
20,00 €
25,95 €
25,00 €
A coluna tme é o tempo médio de execução do serviço em percentagem da hora; a coluna vh respeita à RMMG por hora em 2024; as colunas custo fixo e custo variável são valores estimados.
17 de junho de 2024. - A Presidente da Junta de Freguesia de Arcozelo, Maria Adelina Gomes Guedes Pereira.
317984815